Como Funciona o Processo de Divórcio: Etapas e Documentos Necessários
Infelizmente, nem todos os casamentos têm um final feliz para sempre. Em Portugal, há 60 divórcios por cada 100 casamentos. No entanto, até chegarem a esse ponto crítico da relação, poucas pessoas sabem quanto custa o processo de divórcio ou como funciona o processo de divórcio em Portugal. Por isso, hoje quero explicar-vos um pouco sobre como funciona o processo de divórcio, as etapas e os documentos necessários.
Em primeiro lugar, é preciso dizer que há três tipos de divórcio em Portugal: divórcio por mútuo consentimento, divórcio por mútuo consentimento no tribunal (quanto estão de acordo em relação ao divórcio, mas em desacordo em relação aos filhos e bens) e divórsio sem consentimento (também conhecido como divórcio litigioso). Vejamos como funciona cada um destes tipos de divórcio, porque o processo é muito diferente em cada um deles.
Divórcio por mútuo consentimento na conservatória
Se ambos os membros do casal estiverem de acordo com o divórcio e não houver descendentes, é possível ir a uma conservatória do registo civil e tratar de todo o processo sem contratar um advogado. No entanto, ambos têm de estar de acordo em relação ao destino da casa onde viviam, ao valor da pensão de alimentos a atribuir aos cônjuges, aos bens que pertenciam ao casal e à guarda dos filhos.
Documentos:
um pedido por escrito que confirme a decisão do divórcio;
um acordo escrito ou sentença do tribunal sobre as responsabilidades parentais;
um acordo escrito sobre o pagamento da pensão de alimentos, se quiserem;
um acordo escrito sobre o destino que vão dar à casa onde vivem;
uma lista de bens que pertencem ao casal, com a indicação do valor dos bens, se for um divórcio sem partilha de bens, ou um acordo sobre a partilha de bens, se optarem por dividir o património.
Depois de entregarem estes documentos, o processo segue para o Ministério Público (MP). Se o MP entende que os termos do acordo são razoáveis e que protege os filhos devidamente, o processo avança. Caso contrário, têm de fazer um novo acordo segundo as recomendações do tribunal. Por isso, recomendo este tipo de divórcio para casais em que cada um tem rendimentos próprios e não há filhos.
Quanto custa o divórcio por mútuo consentimento? O custo do processo de divórcio é 280€. Se for necessário fazer a partilha e registo dos bens do casal, o preço do divórcio é 625€. No entanto, se ambos os membros do casal provarem que têm dificuldades económicas, podem ficar isentos do custo do processo.
Divórcio por mútuo consentimento no tribunal
O divórcio por mútuo consentimento no tribunal pode ser pedido quando ambos os cônjuges estão de acordo sobre o divórcio em si, mas precisam de definir as condições do acordo. O processo de divórcio termina em tribunal sempre que não há acordo sobre a casa onde o casal vivia, o valor da pensão de alimentos, a divisão de bens e as responsabilidades parentais.
Neste caso, o custo do divórcio depende das custas do tribunal e do valor a pagar ao advogado. Se um dos membros do casal não tiver a possibilidade de pagar o seu próprio advogado, pode pedir apoio judiciário e tem direito a um advogado público.
Divórcio sem consentimento (divórcio litigioso)
Quando não há mútuo acordo, a pessoa que se quer divorciar tem de apresentar um pedido ao tribunal – antigamente, isto era conhecido como divórcio litigioso. A pessoa que pede o divórcio pode apresentar várias causas válidas para o divórcio, como a separação por mais de um seguido; a alteração das faculdades mentais da outra pessoa; a ausência, sem notícias, da outra pessoa durante um ano seguido; ou a ruptura da vida em comum.
É para esta última causa (a ruptura da vida em comum) que pode alegar que há diferenças irreconciliáveis, uma situação objetiva (por exemplo, o cônjuge cometeu um crime, violência doméstica, etc) e noutros factos que revelem que o casamento chegou ao fim. O processo tem de ser apresentado em tribunal pelo advogado que representa o cônjuge que se quer divorciar. No caso de não poder pagar a um advogado, peça apoio judiciário.
Se estão a passar por um processo de divórcio, recomendo sempre falar com um advogado – mesmo que seja com mútuo consentimento. Por isso, deixo-vos aqui o link para procurarem advogados em Braga e verem também o preço de serviços jurídicos em Braga. Espero que consigam resolver todos os assuntos da melhor forma e chegar a um acordo justo para ambos!
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